| Projeto: |
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PL 43 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-43/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0043-2006 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0043-2006
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| Promulgação: |
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LEI 16.819 de 02/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A LISTA DOS BENS TURÍSTICOS DE VALOR EXCEPCIONAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APA CAPIVARI MONOS / AUTODROMO DE INTERLAGOS / BENS TURISTICOS / BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE / CATEDRAL DA SE / CIDADE DE OSAKA ( VIADUTO ) / CONVENTO DA LUZ / ESTACAO DA LUZ / ESTACAO DE TREM JULIO PRESTES / ESTADIO DO PACAEMBU / IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) / INTERLAGOS ( PARQUE ) / JARDIM ZOOLOGICO / MASP / MEMORIAL DA AMERICA LATINA / MEMORIAL DO CORINTHIANS / MERCADO MUNICIPAL CENTRAL / MONUMENTO DAS BANDEIRAS / MOSTEIRO DE SAO BENTO / MUSEU DE ARTE SACRA / MUSEU PAULISTA / OBELISCO DO IBIRAPUERA / PATIO DO COLEGIO / PATRIMONIO TURISTICO / PICO DO JARAGUA ( PONTO TURISTICO ) / PINACOTECA DO ESTADO / RAMOS DE AZEVEDO ( PRACA ) / SALA SAO PAULO / TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO / TORRE BANESPA / TURISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0428-2006
ver documento Urbs0465-2007
ver documento Educ0716-2007
ver documento Fin1841-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0043-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 09/02/2006 | Encaminhado em 21/03/2006 | | CCJ | Recebido em 21/03/2006 | Encaminhado em 16/05/2006 | | URB | Recebido em 17/05/2006 | Encaminhado em 19/04/2007 | | EDUC | Recebido em 19/04/2007 | Encaminhado em 16/05/2007 | | FIN | Recebido em 16/05/2007 | Encaminhado em 10/12/2007 | | SGP23 | Recebido em 11/12/2007 | Encaminhado em 14/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2007 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 27/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 27/02/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 12/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2010 | Encaminhado em 15/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 15/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 15/01/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 22/02/2018 | | EDUC | Recebido em 23/02/2018 | Encaminhado em 26/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 16 em 01/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 05/02/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 026/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 288/2007
Oficio CMSP 1948/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) OF ATL 33/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício de veto parcial ao pl 43/06 dos vereadores goulart e rodrigo goulart que institui a lista dos bens turísticos de valor excepcional permanente de são paulo em seu § 2º do art igo 1º, atraves do Documento Recebido nro. 88/2018
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| Encerramento: |
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02/02/2018. Motivo: PROMULGADO |